Vídeo Aulas

Código:	7
Descrição:	Aplicação da Pena II
Valor:	9,90
Sinópse:	a. Com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas b. Com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo c. Contra criança, velho enfermo ou mulher grávida d. Quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade e. Em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública. f. Em estado de embriaguez preordenada. g. Análise das atenuantes h. ser o agente menor de 21 (vinte e um), na data do fato, ou maior de 70 (setenta) anos, na data da sentença; i. O desconhecimento da lei; j. Ter o agente, k. Cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral; l. Procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as conseqüências, ou ter, antes do julgamento, reparado o dano; m. Cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima; n. Confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime; o. Cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o provocou. p. Causas de aumento ou diminuição de pena, q. Circunstâncias Qualificadoras, r. Fases de fixação da pena privativa de liberdade s. Cálculo da pena, art.68 t. Concurso de circunstâncias e causas, u. Fixação da pena de multa
Situação:	Disponível